| Processo: | 03/04884-9 |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Iniciação Científica |
| Data de Início da vigência: | 01 de agosto de 2003 |
| Data de Término da vigência: | 31 de dezembro de 2004 |
| Área de conhecimento: | Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público |
| Pesquisador responsável: | Maria Thereza Rocha de Assis Moura |
| Beneficiário: | Estela Waksberg Guerrini |
| Instituição Sede: | Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil |
| Assunto(s): | Presunção |
| Palavra(s)-Chave do Pesquisador: | Autoincriminacao | Dignidade | Direito | Humana | Inocencia | Presuncao |
Resumo A pesquisa proposta visa ao estudo aprofundado do direito da pessoa de não produzir prova contra si mesmo, à luz do princípio da presunção de inocência. Será feita uma análise da legislação válida no ordenamento interno, bem como do contexto filosófico-histórico do referido direito, a fim de clarear o estudo de casos concretos, com base em jurisprudência coletada. O intuito é contrapor a atuação do Estado e seu poder punitivo em defesa de um interesse público em face dos direitos e garantias fundamentais do ser humano, entre eles, o de não se autoincriminar. (AU) | |
| Matéria(s) publicada(s) na Agência FAPESP sobre a bolsa: | |
| Mais itensMenos itens | |
| TITULO | |
| Matéria(s) publicada(s) em Outras Mídias ( ): | |
| Mais itensMenos itens | |
| VEICULO: TITULO (DATA) | |
| VEICULO: TITULO (DATA) | |