Cidadania e imigração no Brasil: Gilberto Freyre e o debate sobre a condição jurídica afro-luso-brasileira na Constituinte de 1946

• Processo: 08/56401-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Vigência (Início): 01 de janeiro de 2009
• Vigência (Término): 12 de setembro de 2010
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
• Pesquisador responsável: Jose Eduardo Campos de Oliveira Faria
• Beneficiário: José Aurivaldo Sacchetta Ramos Mendes
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Cidadania | Constitucionalismo | Estrangeiro | Imigracao | Nacionalidade | Portugues

Resumo

A Assembléia Nacional Constituinte de 1946 instaurou um debate parlamentar inusitado no panorama jurídico-sociológico brasileiro, fazendo ascender ao âmbito constitucional a temática da identidade entre os povos do Brasil e de Portugal. A argumentação realizada em plenário pelos deputados constituintes, entre eles o sociólogo pernambucano Gilberto Freyre, justificava a condição singular a ser outorgada aos portugueses pela Carta em elaboração com base em pressupostos de afinidade lingüística, étnica, cultural e até mesmo religiosa e racial que manteriam com os brasileiros. O debate teve conseqüências normativas e gerou um paradigma integrado a Constituição de 1946 que se fez presente na formulação de políticas públicas de imigração, assim como na produção legislativa ordinária sobre estrangeiros, aquisição da nacionalidade e exercício de direitos. Elevado ao topo do ordenamento, o dispositivo que singularizou legalmente os lusos juntou-se a um substrato anterior que remete a Constituinte do Império, entre outros momentos de elaboração legislativa. Este projeto de pesquisa visa aprofundar o entendimento do debate sobre os portugueses e a cidadania brasileira ocorrido na Constituinte de 1946 e suas decorrências. Para tanto, a investigação contempla: a) a análise dos discursos parlamentares da ANC de 1946 por meio da leitura de seus anais e outros documentos primários; b) o levantamento de textos relacionados a suposta identidade luso-afro-brasileira, em particular a obra de Gilberto Freyre; c) a consulta a literatura da Teoria do Direito, da Sociologia Jurídica e da História do Pensamento Jurídico. O resultado que se busca é a elaboração de uma análise sobre o papel atribuído ao português na construção da cidadania brasileira durante a Constituinte de 1946 e, dentre as suas projeções, a expansão da especialidade legal detectada aos demais povos lusófonos. (AU)