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Construção das políticas de segurança e o sentido da punição

Processo: 07/54007-5
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de novembro de 2007
Vigência (Término): 31 de outubro de 2008
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Sociologia - Outras Sociologias Específicas
Pesquisador responsável:Marcos César Alvarez
Beneficiário:Maria Carolina Moraes
Instituição-sede: Pró-Reitoria de Pesquisa (PRO-PESQ). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Direitos humanos   Poder judiciário   Prisões   Política de segurança

Resumo

A pesquisa procura resgatar a história das políticas de segurança no Brasil, com destaque para o Estado de São Pauto. A pesquisa parte da constatação de que há sérios obstáculos políticos e institucionais, no ambiente da justiça criminal, para a implementação de políticas públicas de segurança que incorporem os preceitos básicos dos direitos humanos e que tornem reais as garantias constitucionais. A premissa básica que sustenta a pesquisa assinala a necessidade de conhecer a história da punição e das políticas públicas, como forma de interferir na elaboração de políticas que não se restrinjam às medidas repressivas, reforçadas pela atual ampliação do sentimento de insegurança e do crescimento das taxas de crimes violentos. A definição de variáveis, a seleção de fontes históricas e o levantamento de dados serão realizados de forma a permitir comparações entre os diferentes períodos compreendidos pela pesquisa. Serão consideradas as seguintes fontes: legislação, relatórios oficiais, discussões legislativas, estatísticas oficiais, imprensa, memórias e bibliografia secundária. (AU)

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