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A responsabilidade civil por dano a imagem da pessoa jurídica

Processo: 01/13558-2
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de março de 2002
Vigência (Término): 31 de dezembro de 2002
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
Pesquisador responsável:José Guilherme Braga Teixeira
Beneficiário:Alexandre Araujo da Silva
Instituição-sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
Assunto(s):Pessoa jurídica   Indenização   Dano moral   Responsabilidade civil

Resumo

O presente trabalho destina-se à pesquisa da recente tendência dos tribunais brasileiros em acatar a possibilidade do ressarcimento do dano à imagem das pessoas jurídicas, havendo já súmula do STJ neste sentido. Procura analisar a pertinência da aplicação da indenização por danos morais a estes entes, como vem ocorrendo, principalmente após a CF/88, visto ser este instituto originalmente desenvolvido para a tutela dos direitos de personalidade das pessoas naturais. Como se percebe, indagação de extrema importância e atualidade. (AU)

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