Busca avançada
Ano de início
Entree

Dano moral em relação as lesões corporais

Processo: 98/09754-6
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de setembro de 1998
Vigência (Término): 31 de agosto de 1999
Área do conhecimento:Ciências da Saúde - Medicina - Medicina Legal e Deontologia
Pesquisador responsável:Joao Bosco Penna
Beneficiário:Fernando Martins Zaupa
Instituição-sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
Assunto(s):Responsabilidade civil   Medicina legal   Dano moral

Resumo

Trata-se de estudo sobre dano moral verificado quando das lesões corporais, nos moldes determinados pelo código civil, em seus artigos 159, 1.539 e parágrafos, 1.539; pelo código penal, em seu artigo 129 e parágrafos; pela constituição federal, de 05 de outubro de 1.988, artigo 5º, inciso X. Deste modo, em análise aos pressupostos da responsabilidade civil e da medicina legal, expondo-se as idéias doutrinárias e os avanços jurisprudenciais, bem como as tendências a serem seguidas, o autor postará os pontos divergentes e nebulosos ainda existentes, oferecendo sugestões concretas para o melhor tratamento da matéria em exame. (AU)