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Conflitos de competência, principalmente na relação do município com as outras entidades federativas, considerando o modelo de federalismo e a repartição de competência propostos pela constituição de 1988

Processo: 96/01919-0
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de julho de 1996
Vigência (Término): 30 de junho de 1997
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
Pesquisador responsável:Anna Cândida da Cunha Ferraz
Beneficiário:Cintia Regina Beo
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Federalismo   Autonomia

Resumo

O objetivo deste estudo é examinar como se apresentam distribuídas as competências na constituição federal de 1988, considerando que estas são um reflexo da organização do estado e do tipo de federalismo adotados pelo país. Diante da divisão entre as esferas federativas e como estas se relacionam entre si, o foco do trabalho será o conflito de competência. E, em especial, o conflito de competências entre o município e as outras esferas federativas. (AU)