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Transparência, participação popular e controle social na gestão orçamentária municipal: o caso de Santo André, SP

Processo: 01/01573-7
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de maio de 2001
Vigência (Término): 31 de dezembro de 2001
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Administração - Administração Pública
Pesquisador responsável:José Murari Bovo
Beneficiário:Ricardo Cardoso Silva
Instituição-sede: Faculdade de Ciências e Letras (FCL). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Araraquara. Araraquara , SP, Brasil
Assunto(s):Orçamento participativo   Participação da comunidade   Controle social formal   Democracia direta

Resumo

O objetivo desta pesquisa é analisar as mudanças, do ponto de vista institucional, que a introdução de princípios de transparência, participação popular e controle social na gestão orçamentária municipal acarretam na relação entre Estado e Sociedade Civil. Para tanto, analisar-se-á quais as mudanças no processo orçamentário e na estrutura, aparato e dinâmica da Administração Pública Local ocasionadas com a prática do chamado Orçamento Participativo no Município de Santo André-SP. O Orçamento Participativo se caracteriza como uma prática inovadora de gestão pública que possibilita a participação da população no processo de discussão e elaboração da proposta orçamentária, bem como na fase posterior de fiscalização da execução da mesma, o que imprime maior transparência ao processo. Em Santo André, a experiência foi iniciada em 1989 e completou duas gestões não-consecutivas, sendo implantada novamente na atual gestão (2001-2003). Assim, tendo em vista estes aspectos norteadores, procurará responder o seguinte problema: quais as mudanças no processo orçamentário e as conseqüentes transformações na relação entre Estado e Sociedade Civil, do ponto de vista da dinâmica administrativa, decorrentes da prática do Orçamento Participativo no Município de Santo André? (AU)