Avaliacao dos resultados da implementacao de projetos apoiados pelo pmat/bndes no ambito de dois municipios paulistas e proposicao de medidas de aprimoramento.

• Processo: 04/06972-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2004
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2005
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Administração - Administração Pública
• Pesquisador responsável: José Murari Bovo
• Beneficiário: Rodrigo Riboldy
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências e Letras (FCL). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Araraquara. Araraquara , SP, Brasil
• Assunto(s): Políticas públicas Accountability
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Accountability | Administracao Publica | Financas Municipais | Gestao Fiscal | Pmat | Politicas Publicas

Resumo

A Lei Complementar 101/2000, mais conhecida como "Lei de Responsabilidade Fiscal'' (LRF) estabelece, em seu artigo 64, que a União prestará assistência técnica e financeira aos municípios para que eles possam se adequar aos requisitos estabelecidos por ela. A sua implementação fez com que o PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos - despontasse, na esfera municipal, como o principal instrumento na busca do aumento do nível de eficiência fiscal, conseqüente da modernização da administração tributária, além da melhoria na gestão do gasto público nos setores sociais básicos. Nesse sentido, uma avaliação foi realizada, porém contemplando, exclusivamente, os investimentos na modernização da administração tributária. Sendo assim, novo estudo faz-se necessário para que se possa avaliar o programa como um todo. Para tanto, adotou-se um conjunto de "dimensões", definidas pelo BNDES, consideradas como chave para se obter a melhoria da administração tributária e, da gestão dos setores sociais básicos. Além disso, esta pesquisa tem por finalidade propor, através da avaliação do programa, políticas públicas pára o aprimoramento da ação governamental. Dessa forma, será efetuado estudo de casos dos municípios de São José do Rio Preto e Nova Odessa, pretendendo, assim, contribuir para a melhoria da qualidade do gasto público dentro de uma perspectiva de desenvolvimento local sustentado. (AU)