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A contribuição de Francisco Campos para a formação do Estado Nacional brasileiro

Processo: 10/11532-5
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de outubro de 2010
Vigência (Término): 30 de setembro de 2011
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Sebastião Botto de Barros Tojal
Beneficiário:Pedro Salomon Bezerra Mouallem
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Reforma administrativa   Estado (política)   Teoria do estado   Juristas

Resumo

O presente estudo pretende dar apoio e recursos para a discussão de um tema muito recorrente e controverso em nosso país: a reforma administrativa do Estado brasileiro. Para compreendermos as instituições aqui vigentes e seus problemas torna-se importante o estudo de um período de grande reestruturação administrativa: criação de um sistema jurídico estável, empresas estatais em diversos setores, reforma educacional e principalmente, a formação de uma burocracia Estatal. Nesse momento, a contribuição de Francisco Campos, um grande jurista do século passado foi, a nosso ver, de grande relevância para a construção modelo de Estado brasileiro. O que nos propomos é identificar se as características implantadas na administração brasileiro, naquele momento, e que encamparam uma ideologia específica, não estariam ainda refletindo em nossas instituições e consequentemente nos problemas de legitimação que se encontra, como por exemplo, a exacerbada centralização de decisões no poder executivo, mesmo nos períodos democráticos. Trata-se de analisar o paradigma de governo implantado por CAMPOS que, segundo nossa tese, persiste ainda hoje, com o modelo de administração pública burocrática mal sucedida. Assim, a investigação almeja desvendar a real contribuição do tipo de pensamento que se firmou no Brasil com Campos, na implantação de uma burocracia estatal em substituição ao modelo administrativo imperial, e que ainda permanece inserido em nosso Estado. O intuito é fornecer maiores subsídios e argumentos sólidos para a discussão das possibilidades de uma reforma administrativa atual, para que se possa realmente indagar as falhas institucionais e resgatar os ideais de legitimação.