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O conceito de direito e sua relacao a moral no sistema filosofico kantiano.

Processo: 97/13268-7
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de maio de 1998
Vigência (Término): 30 de abril de 2000
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito
Pesquisador responsável:Sebastião Botto de Barros Tojal
Beneficiário:Mariana Mota Prado
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Dever   Immanuel Kant   Coerção

Resumo

O presente projeto pretende analisar o conceito de direito, apresentado por Kant na metafísica dos costumes, através da relação entre os conceitos de dever e de coerção; para tanto, pretende, primeiramente, analisar a fortuna crítica existente acerca desta problemática, e assumir como hipótese de trabalho a intepretação apresentada por Ricardo Ribeiro Terra: a relação tensional entre dever e coerção. A partir disto, serão analisados o conceito de dever, e liberdade como autonomia; o conceito de móbil e, dentro da doutrina do direito, de coerção - remetendo-se a liberdade como limitação recíproca e; por fim, a realização destas duas liberdades no direito conforme a relação dever e coerção. Isto nos permitirá estabelecer qual posição assume a doutrina do direito na metafísica dos costumes. (AU)