| Processo: | 97/13268-7 |
| Linha de fomento: | Bolsas no Brasil - Iniciação Científica |
| Vigência (Início): | 01 de maio de 1998 |
| Vigência (Término): | 30 de abril de 2000 |
| Área do conhecimento: | Ciências Sociais Aplicadas - Direito |
| Pesquisador responsável: | Sebastião Botto de Barros Tojal |
| Beneficiário: | Mariana Mota Prado |
| Instituição-sede: | Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil |
| Assunto(s): | Dever Immanuel Kant Coerção |
Resumo O presente projeto pretende analisar o conceito de direito, apresentado por Kant na metafísica dos costumes, através da relação entre os conceitos de dever e de coerção; para tanto, pretende, primeiramente, analisar a fortuna crítica existente acerca desta problemática, e assumir como hipótese de trabalho a intepretação apresentada por Ricardo Ribeiro Terra: a relação tensional entre dever e coerção. A partir disto, serão analisados o conceito de dever, e liberdade como autonomia; o conceito de móbil e, dentro da doutrina do direito, de coerção - remetendo-se a liberdade como limitação recíproca e; por fim, a realização destas duas liberdades no direito conforme a relação dever e coerção. Isto nos permitirá estabelecer qual posição assume a doutrina do direito na metafísica dos costumes. (AU) | |