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O Ministério Público no contexto jurídico-social brasileiro contemporâneo: uma nova instância de mediação política?

Processo: 00/06771-9
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de agosto de 2000
Vigência (Término): 31 de julho de 2001
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
Pesquisador responsável:Sebastião Botto de Barros Tojal
Beneficiário:Gabriela Azevedo Campos Sales
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Estado (direito)   Ministério público   Democracia   Representação política

Resumo

Partindo da crescente atuação do Ministério Público em esferas que até recentemente pouco havia explorado, busca-se a compreensão do processo social que vem desencadeando esta projeção, largamente divulgada pela mídia. Para tanto, recorre-se primeiramente aos dados históricos, referentes à atuação e à função desta instituição, chegando à sua finalidade moderna, qual seja, a de zelar pelo efetivo cumprimento da lei. A dúvida emergente desta análise e que, sob uma óptica científica, revela-se extremamente instigante reside no fato de que este novo atuar, na verdade parece buscar suprir as lacunas deixadas pelas tradicionais instituições representativas de interesses populares. De fato, o estudo deste tema traz à baila o problema da insatisfação popular diante de instituições que restringem o espaço destinado ao debate político em virtude de sua própria estrutura. Precisamente neste ponto, pode-se questionar se não estamos diante de um "rearranjo institucional", no seio do qual surge o Ministério Público como um novo "locus" da mediação política no cenário nacional. (AU)