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Terminologia de contratos de locação de imóveis: estudo terminológico e elaboração de glossário monolíngue português

Processo: 09/17878-3
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de fevereiro de 2010
Vigência (Término): 31 de dezembro de 2010
Área do conhecimento:Linguística, Letras e Artes - Linguística - Teoria e Análise Lingüística
Pesquisador responsável:Lidia Almeida Barros
Beneficiário:Karina Rodrigues
Instituição-sede: Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas (IBILCE). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de São José do Rio Preto. São José do Rio Preto , SP, Brasil
Assunto(s):Língua portuguesa   Terminografia   Locação de imóveis   Terminologia

Resumo

O presente projeto de pesquisa, que se insere no campo de estudos da Terminologia, tem como desenvolvimento a investigação acerca da terminologia recorrente nos contratos de locação de imóveis, aqui entendidos como um tipo de documento que oficializa, para fins legais, o acordo entre locador e locatário, regulamentando os interesses de ambas as partes, por meio do qual o locador obriga-se a ceder um imóvel ao locatário e este, em retribuição, efetua o pagamento de um valor mensal ao locador, chamado aluguel. Os contratos de locação de imóveis são documentos de grande importância para a sociedade, sobretudo para a brasileira, visto que muitos cidadãos não possuem casa própria e são frequentemente obrigados a assinar contratos de locação de imóveis. Estudar a terminologia desse tipo de documento é, assim, de relevância para a comunicação entre locador e locatário. De fato, é fundamental que as partes compreendam o conteúdo do contrato que estão assinando e saibam, com clareza, seus direitos e deveres. Estudos sobre a terminologia desse tipo de documento podem colaborar para essa compreensão, como comprova a dissertação de Mestrado de Marcio Henrique Pereira, intitulada A terminologia jurídia: óbice ao exercício da cidadania?, defendida em 2001 na UNESP de São José do Rio Preto, sob a orientação da Profa. Dra. Lídia Almeida Barros, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Nessa dissertação, foram levantados alguns termos da Lei do Inquilinato e do Código do Consumidor e apresentados a diversos informantes com grau de escolaridade e situação econômica diferentes, para se verificar o grau de compreensão do conceito designado por aqueles termos. O resultado foi claro: a grande maioria dos informantes (de todas as categorias estudadas) demonstrou desconhecer os termos e ser incapaz de deduzir, pelo contexto, os conceitos por eles designados. Concluiu-se, então, que a terminologia jurídica ligada a documentos de grande importância para a sociedade brasileira, tais como a Lei do Inquilinato e o Código do Consumidor, é um óbice à cidadania, na medida em que não permite que o cidadão compreenda algumas leis que regem seus direitos e deveres básicos. Nesse sentido, estudar a terminologia de documentos ligados à locação de imóveis e elaborar glossários desse domínio é de relevância social. O presente projeto de pesquisa pretende dar uma contribuição a essa temática, identificando o conjunto terminológico recorrente e pertinente a contratos de locação de imóveis. Nossa pesquisa se dá no campo da Terminologia e se sustenta nos pressupostos teóricos da Teoria Comunicativa da Terminologia e da Socioterminologia.A partir de um corpus constituído de contratos de locação de imóveis oriundo de sites de escritórios de advocacia e imobiliárias a serem pesquisados na Internet, procederemos à realização de nossos objetivos que são: identificar o conjunto terminológico de maior frequência e pertinência ao domínio dos contratos de locação de imóveis no Brasil e elaborar um glossário monolíngue português dos termos dessa área de especialidade. Interessa-nos também estabelecer um perfil geral da terminologia encontrada no corpus a ser estudado, para tanto procederemos à identificação das estruturas morfossintáticas e léxico-semânticas predominantes no conjunto de termos, à verificação da existência de variantes lexicais e à observação dos domínios de origem dos termos levantados (tais como Direito, Economia, Contabilidade, Administração ou outros).

Matéria(s) publicada(s) na Agência FAPESP sobre a bolsa: