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A arbitragem como meio alternativo de solução de litígios no Brasil: suas vantagens em uma situação de crise do Poder Judiciário, sua aplicação em face da nova lei 9307 de 23/09/96 e suas perspectivas ..

Processo: 98/14719-5
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de março de 1999
Vigência (Término): 30 de novembro de 2001
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito
Pesquisador responsável:Antonio Claudio da Costa Machado
Beneficiário:Carlota Vargas
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Arbitragem   Processo civil

Resumo

Diante de uma situação de crise do Poder Judiciário, evidenciada pelo longo tempo que decorre entre o ajuizamento de ações e seus respectivos julgamentos e execuções, o que suscita o descrédito nesse Poder, buscam-se mecanismos alternativos para a solução dos litígios, dentre os quais desponta a arbitragem, instituto que, embora mostre-se vantajoso na ordem interna de vários países, e no comércio internacional, nunca foi efetivamente desenvolvido no Brasil, devido a uma legislação que sempre dificultou sua aplicação, retirando muitas de suas vantagens. No entanto, diante da sua nova regulamentação, a arbitragem deve ser encarada de uma forma diferente, como um real alternativo para a resolução de controvérsias. Nesse sentido, parece relevante o estudo de suas características e perspectivas na cultura jurídica brasileira. (AU)