Busca avançada
Ano de início
Entree

O sistema de representação proporcional na Câmara dos Deputados brasileira

Processo: 00/09680-4
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de março de 2001
Vigência (Término): 31 de dezembro de 2001
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Enrique Ricardo Lewandowski
Beneficiário:Luiz Fernando Villares e Silva
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Deputados   Câmara dos Deputados   Representação política

Resumo

O trabalho tem como objeto de estudo o levantamento histórico das normas constitucionais e infraconstitucionais republicanas que estabelecem o sistema de representação proporcional na Câmara dos Deputados do Estado Brasileiro. A pesquisa fará uma contraposição entre as normas que regulamentaram e regulamentam a representação do povo na Câmara dos Deputados e a constituição das legislaturas respectivas desta casa. Por último analisar-se-á a discussão teórica travada sobre o assunto. (AU)