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O direito penal na sociedade de risco.

Processo: 04/02628-8
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de julho de 2004
Vigência (Término): 30 de junho de 2005
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Antonio Luis Chaves Camargo
Beneficiário:Eduardo Saad Diniz
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil

Resumo

Reconhecida a crise do formalismo e do positivismo neokantiano, o Direito assume novas perspectivas metodológicas na mudança do século, em que o desenvolvimento da sociedade provocou uma enorme diferenciação do sistema jurídico. Neste projeto tomamos como principal hipótese de trabalho e referencial crítico o modelo sociológico de Ulrich Beck, conhecido como "sociedade de risco", que tem como pressuposto o avanço tecnológico e científico, colocando em risco a eficácia do Direito. Temos como área de concentração o Direito Penal e a nova configuração assumida pelo ordenamento jurídico-penal na sociedade contemporânea, principalmente no que diz respeito à tutela penal dos interesses difusos e à tipificação dos novos crimes de perigo. É uma oportunidade para avaliar a influência e a adequação das mais recentes doutrinas estrangeiras ao ordenamento jurídico brasileiro, questionar a necessidade de mudança de sua metodologia e apontar para perspectivas de controle da criminalidade na sociedade brasileira. (AU)

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