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O abuso do direito de demandar

Processo: 95/00550-0
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de novembro de 1995
Vigência (Término): 30 de setembro de 1996
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito
Pesquisador responsável:Carlos Alberto Carmona
Beneficiário:Alexandra Fuchs de Araujo
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Cidadania   Abuso do direito   Acesso à justiça

Resumo

Este projeto pretende estudar o aluno do direito de demandar, o conceito, a origem do tema, suas formas de manifestação dentro do sistema processual brasileiro, o modo como foi e é tratado cujo nas legislações brasileira e estrangeira. Pretende ainda estudar as relações do aluno do direito processual com a questão do acesso à justiça e com princípios da teoria geral do processo. Finalmente, serão apontadas possíveis soluções, visando a maior instrumentalidade do processo. (AU)