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Políticas de ação afirmativa para afrodescendentes: possibilidades sóciojurídicas de eficácia como instrumento de transformação social

Processo: 05/60304-7
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de abril de 2006
Vigência (Término): 31 de março de 2007
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Euclides Celso Berardo
Beneficiário:Joyce Santos de Oliveira
Instituição-sede: Faculdade de Direito de Franca. Prefeitura Municipal de Franca. Franca , SP, Brasil
Assunto(s):Ações afirmativas (política)   Inclusão social   Igualdade social   Preconceito racial   Racismo   Afro-descendentes

Resumo

A população negra e parda do Brasil ocupa os estratos mais baixos da pirâmide socioeconômica, por isso, o governo brasileiro tem adotado mecanismos de combate à falta de oportunidade dos afro-brasileiros através das Políticas de Ação Afirmativa que consistem em medidas públicas ou privadas voltadas à inclusão de grupos sociais histórica e culturalmente discriminados. Essas políticas, porém, reavivaram o debate sobre o preconceito racial e provocaram calorosas divergências jurídicas acerca de sua constitucionalidade, bem como de sua necessidade e de sua efetividade social. A pesquisa proposta tem por objetivo verificar se a implementação das Políticas de Ação Afirmativa para afrodescendentes no Brasil pode contribuir para a construção de uma sociedade mais igualitária e plural, levando-se em consideração que tais políticas visam à consolidação do princípio da igualdade não meramente formal, mas sim substancial ou material. Para tanto, dever-se-á analisar em um primeiro momento a construção ideológica do preconceito racial como justificativa de implementação das Políticas de Ação Afirmativa, em seguida os aspectos jurídicos do instituto e, por último as primeiras experiências pátrias, contribuindo assim, com o meio acadêmico e jurídico para a discussão científica do tema e para a verificação de sua efetividade no meio social. (AU)