A interpretação conforme a Constituição em face do direito positivo brasileiro

• Processo: 04/06101-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2004
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2005
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Euclides Celso Berardo
• Beneficiário: Rafael Tomaz de Oliveira
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Franca. Prefeitura Municipal de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Jurisdição constitucional Inconstitucionalidade Estado democrático de direito Constituição Direito positivo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Estado Democratico De Direito | Hermeneurica Constitucional | Inconstitucionalidade | Jurisdicao Constitucional

Resumo

O presente projeto de pesquisa tem por finalidade precípua o estudo do instituto da interpretação conforme a Constituição, segundo uma perspectiva garantista, erigindo-o ao grau de mecanismo hábil a suprir a crise de ineficácia da Constituição em face do Direito Positivo brasileiro após quinze anos de sua promulgação. Para tanto, estudaremos o instituto segundo três perspectivas que conduzirão a pesquisa até seu objetivo máximo que é encontrar um modo capaz de realização de um evidente domínio normativo da Constituição no Brasil. A primeira destas perspectivas busca situar o problema enfrentado pela Constituição no tempo em que vivemos. Tempo de incomensuráveis crises que passam desde o conceito de Estado até a própria aplicação do Direito. A perspectiva seguinte é relativa aos reflexos do paradigma do Estado Democrático de Direito na Jurisdição Constitucional, visualizando a interpretação conforme a Constituição como mecanismo ínsito ao conceito de Estado Democrático de Direito, de forma a "desmistificar" o pretenso papel de legislador negativo desempenhado pela Jurisdição Constitucional. Por fim, a terceira destas perspectivas busca encontrar uma atitude hermenêutica condizente com os ditames erigidos pelo paradigma do Estado Democrático de Direito, analisando o instituto per si em cotejo com a declaração de nulidade parcial sem redução de texto e com a forma pela qual se da sua aplicação no Direito alienígena, para desta forma avaliarmos a postura de nosso Tribunais frente à aplicação do instituto. (AU)