Gestão do financiamento da Educação no Município: o alcance da participação e controle social na elaboração, planejamento e execução do orçamento da educação

• Processo: 05/04224-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Vigência (Início): 01 de maio de 2006
• Vigência (Término): 31 de dezembro de 2007
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Educação - Planejamento e Avaliação Educacional
• Pesquisador responsável: Lisete Regina Gomes Arelaro
• Beneficiário: Marcos Edgar Bassi
• Instituição Sede: Faculdade de Educação (FE). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Financiamento da educação Gestão democrática da educação Controle social formal Participação social Política educacional
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Controle Social | Financiamento Da Educacao | Gestao Democratica | Participacao Social | Politica Educacional | Financiamento da educação

Resumo

O presente projeto de pesquisa propõe-se a discutir as conexões entre o processo de elaboração, planejamento e execução orçamentários, especificamente na área educacional, conduzido pela administração municipal e as instâncias de participação da sociedade civil na gestão, controle social e acompanhamento desse processo. A pesquisa será desenvolvida por meio de estudo de caso em uma administração municipal que tenha considerado a gestão democrática como prioridade da Gestão Pública e que tenha instalado e estejam em funcionamento os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundef e do Orçamento Participativo, objeto da investigação. O objetivo do estudo é examinar e comparar o alcance da participação e do controle social sobre a gestão orçamentária educacional exercidos pelos conselhos referidos em uma Prefeitura Municipal. Espera-se construir um quadro das dificuldades e necessidades que impedem o exercício mais efetivo do exercício do controle social em espaços de co-gestão local de políticas públicas.