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O problema da responsabilidade civil no processo de integração ( o Mercosul e a experiência europeia)

Processo: 95/01581-7
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de setembro de 1995
Vigência (Término): 31 de dezembro de 1995
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
Pesquisador responsável:Luiz Olavo Baptista
Beneficiário:Josyanne Nazareth Costa de Souza
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Responsabilidade civil   Conflito de leis   Mercado comum

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo o estudo da Responsabilidade Civil sob o prisma de um direito de integração em face da observação das transformações que vêm ocorrendo nos moldes e parâmetros legais existentes. O tema apresenta-se ainda pouco versado no Brasil, muito embora a ordem internacional atual e as implicações jurídicas decorrentes de um processo de integração, em particular os problemas de direito internacional no âmbito do MERCOSUL, impliquem na necessidade de uma reformulação legislativa e de uma nova abordagem do Direito. (AU)