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Contribuições ao estudo dos impactos da tecnologia de informações no direito de autor

Processo: 98/13572-0
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de janeiro de 1999
Vigência (Término): 30 de junho de 1999
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
Pesquisador responsável:Luiz Olavo Baptista
Beneficiário:Celso Claudio de Hildebrand e Grisi Filho
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Direito autoral   Direito internacional   Internet

Resumo

O inundo encontra-se em franco processo de globalização; tal processo ganha impulso com o desenvolvimento de novas tecnologias, como por exemplo a internet. A internet é uma rede mundial de computadores que, por falarem a mesma língua, são capazes de comunicar todo o planeta. Este fluxo de informações mundial, alheio às fronteiras formais dos Estados modernos, necessita de um tratamento jurídico supra nacional que o regule em todos os níveis do Direito. O Direito Autoral foi o primeiro a sofrer com a tirania desta nova tecnologia. Portanto, é através do Direito Internacional e seus mecanismos que podemos vislumbrar novas formas legais de covalidar a eficácia da proteção ao direito do autor. (AU)