Democracia deliberativa e razao publica. moral e politica em john rawls e jurgen habermas.

• Processo: 04/02320-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2004
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2007
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Filosofia
• Pesquisador responsável: Ricardo Ribeiro Terra
• Beneficiário: Denilson Luís Werle
• Instituição Sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Jürgen Habermas
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Democracia Deliberativa | John Rawls | Jurgen Habermas | Justificacao Da Normativa | Razao Publica

Resumo

Pretende-se confrontar duas teorias da justificação da normatividade na filosofia política contemporânea: o liberalismo político de John Rawls e o republicanismo kantiano de Jürgen Habermas. Duas esferas de problemas serão examinadas. Uma delas refere-se à forma de reconstruir o ponto de vista moral imparcial expresso no conceito kantiano de autonomia, segundo o qual agimos de modo autônomo quando obedecemos àquelas leis que poderiam ser aceitas com boas razões por todos os atingidos com base no uso público de sua razão. A outra diz respeito à forma de mediação do ponto de vista moral imparcial com o procedimento democrático de legitimação, articulado numa concepção de democracia deliberativa e na idéia de razão pública. Considerando os fortes componentes epistêmicos e normativos contidos nos ideais da democracia deliberativa e da razão pública, pretende-se examinar as diferenças e semelhanças na forma como Rawls e Habermas conceberem a racionalidade prática que explica a relação entre argumentação moral e as deliberações políticas, isto é, a passagem entre ideais normativos e a realidade das instituições político-jurídicas. A hipótese é que em vista do modo de conceber a razão pública como forma de mediação entre a moral e a deliberação política decorrem modelos diferentes de integração social e de legitimação política, os quais permitem uma discussão ampliada dos dilemas da eticidade democrática. (AU)