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Democracia deliberativa e razao publica. moral e politica em john rawls e jurgen habermas.

Processo: 04/02320-3
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
Vigência (Início): 01 de julho de 2004
Vigência (Término): 30 de junho de 2007
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Filosofia
Pesquisador responsável:Ricardo Ribeiro Terra
Beneficiário:Denilson Luís Werle
Instituição-sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil

Resumo

Pretende-se confrontar duas teorias da justificação da normatividade na filosofia política contemporânea: o liberalismo político de John Rawls e o republicanismo kantiano de Jürgen Habermas. Duas esferas de problemas serão examinadas. Uma delas refere-se à forma de reconstruir o ponto de vista moral imparcial expresso no conceito kantiano de autonomia, segundo o qual agimos de modo autônomo quando obedecemos àquelas leis que poderiam ser aceitas com boas razões por todos os atingidos com base no uso público de sua razão. A outra diz respeito à forma de mediação do ponto de vista moral imparcial com o procedimento democrático de legitimação, articulado numa concepção de democracia deliberativa e na idéia de razão pública. Considerando os fortes componentes epistêmicos e normativos contidos nos ideais da democracia deliberativa e da razão pública, pretende-se examinar as diferenças e semelhanças na forma como Rawls e Habermas conceberem a racionalidade prática que explica a relação entre argumentação moral e as deliberações políticas, isto é, a passagem entre ideais normativos e a realidade das instituições político-jurídicas. A hipótese é que em vista do modo de conceber a razão pública como forma de mediação entre a moral e a deliberação política decorrem modelos diferentes de integração social e de legitimação política, os quais permitem uma discussão ampliada dos dilemas da eticidade democrática. (AU)