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A revolução biotecnológica e seus reflexos no direito: um inventario da legislação nacional e sua jurisprudência

Processo: 00/02826-3
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de setembro de 2000
Vigência (Término): 31 de agosto de 2001
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito
Pesquisador responsável:Maria Carmen Guimarães Possato
Beneficiário:Caio Pezatti Martim
Instituição-sede: Instituto de Ciências Sociais e Comunicação (ICSC). Universidade Paulista (UNIP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Clonagem   Eugenia (ciências humanas)   Biotecnologia   Bioética   Jurisprudência

Resumo

O presente trabalho tem como proposta inventariar as normas nacionais e a jurisprudência nacional a propósito das questões jurídicas mais relevantes suscitadas pelos recentes avanços na área da biotecnologia, especialmente as manipulações genéticas, tendo em vista a proteção dos direitos humanos fundamentais. O material inventariado será de grande valia para os magistrados brasileiros, pesquisadores e integrantes de comissões de bioética e também para os legisladores pátrios. (AU)