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A revolução biotecnológica e seus reflexos no direito: um inventário da legislação internacional e sua jurisprudência

Processo: 00/02827-0
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de setembro de 2000
Vigência (Término): 31 de agosto de 2001
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito
Pesquisador responsável:Maria Carmen Guimarães Possato
Beneficiário:Josely Moda
Instituição-sede: Instituto de Ciências Sociais e Comunicação (ICSC). Universidade Paulista (UNIP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Clonagem   Eugenia (ciências humanas)   Biotecnologia   Bioética   Jurisprudência

Resumo

O objetivo do presente trabalho é inventariar as normas internacionais e a jurisprudência de alguns países em particular a propósito das questões jurídicas mais relevantes suscitadas pelos recentes avanços na área da biotecnologia, especialmente as manipulações genéticas, tendo em vista a proteção dos direitos humanos fundamentais. O material a ser levantado será de grande valia não só para os magistrados brasileiros, como também para os pesquisadores e integrantes das Comissões de Bioética, e para os legisladores pátrios. (AU)