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A naturalizacao no direito brasileiro e o futuro da nacionalidade na era da globalizacao.

Processo: 07/53822-7
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de janeiro de 2008
Vigência (Término): 31 de dezembro de 2008
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:José Carlos Tosetti Barruffini
Beneficiário:Sylvio Alarcon Estrada Junior
Instituição-sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
Assunto(s):Naturalização   Direito constitucional   Nacionalidade

Resumo

Do ponto de vista do Estado, os indivíduos, de maneira geral, ou são nacionais (possuem com ele o vínculo político-jurídico da nacionalidade) ou são estrangeiros (por exclusão, os que não possuem tal vínculo). Para que sejam nacionais, ou foram investidos de nacionalidade ao nascer (nacionalidade originária ou primária) ou a adquiriram por um processo posterior, o processo de naturalização (nacionalidade secundária). Através dele, investe-se uma nacionalidade diversa daquela do nascimento, atendidas certas condições tais como conhecimento da língua, tempo de residência, bom comportamento e boa saúde. No Brasil, cuidam da matéria a Constituição, em seu Capítulo III - Da nacionalidade (arts. 12 e 13), e o chamado Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, republicada peta determinação do art. 11, da Lei nº 6.954, de 9 de dezembro de 1981). Tendo em vista esses breves esclarecimentos, o projeto tem o fito de estudar, aprofundada e integralmente, a naturalização, levando em conta suas condições, seu processo e seus trâmites, seus efeitos e tudo aquilo que com ela se relacione, direta ou indiretamente. (AU)