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Evandro lins e silva a utopia da liberdade no regime militar jurisprudencia de 1968.

Processo: 04/00377-8
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de maio de 2004
Vigência (Término): 30 de abril de 2005
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Carlos Ari Vieira Sundfeld
Beneficiário:Clarissa Ferreira de Melo Mesquita
Instituição-sede: Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Jurisprudência   Supremo Tribunal Federal   Ditadura

Resumo

Conhecer a atuação dos ministros no Supremo Tribunal Federal é de relevante importância para ampliação de conhecimentos relacionados com a Instituição, que tem um papel fundamental no Estado. O presente projeto visa construir a linha jurisprudencial de um dos integrantes da Corte, Evandro Lins e Silva, no período do regime militar. Intenciona-se pesquisar, além do contexto histórico do período do governo revolucionário, a Constituição de 1967, os Atos Institucionais e os votos do então ministro na Corte. Esses dados trarão subsídios para identificar as possíveis causas que foram responsáveis pela sua aposentadoria compulsória, conhecer sua real atuação enquanto ministro e o impacto que suas decisões tiveram em relação aos demais membros do Supremo Tribunal Federal. A análise da jurisprudência do ministro será baseada nos acórdãos das Revistas Trimestrais de Jurisprudência referentes ao período de 1964 a 1968. (AU)