Busca avançada
Ano de início
Entree

As audiências públicas e as Comissões Parlamentares de Inquérito no Estado Democrático de Direito contemporâneo

Processo: 99/04124-7
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de outubro de 1999
Vigência (Término): 31 de março de 2001
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Carlos Ari Vieira Sundfeld
Beneficiário:Rodrigo Pagani de Souza
Instituição-sede: Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Democracia participativa   Audiência pública

Resumo

A pesquisa tem por objetivo estudar os institutos jurídicos da audiência pública e da comissão parlamentar de inquérito, assim como os papéis que desempenham nas modernas teorias democráticas de governa Trata-se de tema, atual porque diz respeito ao debate, hoje revigorado, acerca da necessidade ide aprimoramento das democracias representativas praticadas nos Estados contemporâneos. Ademais, o estudo do tema é motivado por sua estreita ligação com tendências identificadas nos diversos doutrinadores na evolução das relações entre Estado e sociedade e na própria organização das funções estatais. Tendo em vista, portanto, tais motivações, com a pesquisa espera-se trazer alguma contribuição ao estudo de tema tão relevante. (AU)