A internacionalização da tutela dos direitos humanos e a interação entre o direito internacional dos direitos humanos e a ordem interna dos estados

• Processo: 99/09272-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2000
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2000
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Maristela Basso
• Beneficiário: Fernando Antonio Amaral Cardia
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito internacional Direito internacional público Direitos humanos Internacionalização
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Comparacao | Corte De Strasbourg | Direito Internacional | Direitos Humanos | Ordem Interna | Relacao

Resumo

Entender as modificações ocorridas nas relações entre ordem interna e ordem externa a partir da internacionalização da tutela aos direitos humanos iniciada no segundo pós-guerra. Para tanto, é necessário perquirir os fundamentos filosófico e político que estiveram na base deste processo de internacionalização e a crítica multicultural que atualmente é feita. Inicialmente, é importante olhar para trás é descobrir como esta matéria era tradicionalmente tratada pela querela monismo-dualismo. Passada esta fase, a pesquisa ocorrerá em dois campos. O primeiro é restrito à ordem jurídica brasileira e diz respeito ao tratamento constitucionalmente dado aos tratados internacionais de direitos humanos, comparativamente à ordem jurídica de outros países latino-americanos, notadamente a Argentina. O segundo abrange uma região do direito internacional público, denominado por alguns autores como "Direito Internacional dos Direitos Humanos". Buscar-se-á entender a sua interação com a ordem interna dos Estados, sob o ponto de vista de sua natureza jurídica e de sua finalidade. Em ambos os campos, será feito um estudo comparativo entre o posicionamento do judiciário brasileiro e o da Corte Européia de Direitos Humanos, entendida esta como fator de aprimoramento dó sistema regional europeu de proteção. (AU)