Busca avançada
Ano de início
Entree

A evolução da legislação brasileira referente a posse e o porte de arma de fogo

Processo: 05/52986-0
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de março de 2006
Vigência (Término): 28 de fevereiro de 2007
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Antonio Milton de Barros
Beneficiário:Diógenes Santiago Netto
Instituição-sede: Faculdade de Direito de Franca. Prefeitura Municipal de Franca. Franca , SP, Brasil
Assunto(s):Violência   Legítima defesa   Desarmamento   Arma de fogo   Análise estatística de dados

Resumo

Nas últimas décadas, a violência tomou-se um dos fenômenos sociais de maior destaque no Brasil, marcando de forma negativa toda a sociedade. Diversos setores - políticos, religiosos, organizações não governamentais, etc. - tentam explicar as razões da criminalidade e preconizar os meios para combatê-la. Dentre as medidas propostas está o controle e a restrição ou não de armas aos civis, colocando em conflito diferentes argumentos apresentados por entidades favoráveis ao desarmamento e entidades "pró-armas", que partem de premissas, valores e evidências opostas para defender, respectivamente, a restrição e a aquisição de armas. Tal controle é eminentemente controverso por incidir sobre a esfera das liberdades individuais e em área tão sensível como a do direito à autodefesa, o que situa a discussão na difícil questão dos valores e da moral dos indivíduos e de suas sociedades, tornando-se, em regra, assunto polêmico e passional, para o qual argumentos lógicos e até mesmo provas científicas têm peso relativo. Portanto, um estudo mais aprofundado sobre esses argumentos e dados estatísticos se faz necessário. (AU)