A evolução da legislação brasileira referente a posse e o porte de arma de fogo

• Processo: 05/52986-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2006
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2007
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Antonio Milton de Barros
• Beneficiário: Diógenes Santiago Netto
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Franca. Prefeitura Municipal de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Violência Legítima defesa Desarmamento Arma de fogo Análise estatística de dados
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Armas De Fogo | Dados Estatisticos | Desarmamento | Legitima Defesa | Violencia

Resumo

Nas últimas décadas, a violência tomou-se um dos fenômenos sociais de maior destaque no Brasil, marcando de forma negativa toda a sociedade. Diversos setores - políticos, religiosos, organizações não governamentais, etc. - tentam explicar as razões da criminalidade e preconizar os meios para combatê-la. Dentre as medidas propostas está o controle e a restrição ou não de armas aos civis, colocando em conflito diferentes argumentos apresentados por entidades favoráveis ao desarmamento e entidades "pró-armas", que partem de premissas, valores e evidências opostas para defender, respectivamente, a restrição e a aquisição de armas. Tal controle é eminentemente controverso por incidir sobre a esfera das liberdades individuais e em área tão sensível como a do direito à autodefesa, o que situa a discussão na difícil questão dos valores e da moral dos indivíduos e de suas sociedades, tornando-se, em regra, assunto polêmico e passional, para o qual argumentos lógicos e até mesmo provas científicas têm peso relativo. Portanto, um estudo mais aprofundado sobre esses argumentos e dados estatísticos se faz necessário. (AU)