Busca avançada
Ano de início
Entree

A internet como paradigma emergente: o impacto da rede nas relações jurídicas e econômicas

Processo: 00/10832-3
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de dezembro de 2000
Vigência (Término): 30 de novembro de 2002
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
Pesquisador responsável:Edvaldo Pereira de Brito
Beneficiário:Marcio Morena Pinto
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Instituto Presbiteriano Mackenzie. São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Responsabilidade civil   Direito do consumidor   Comércio eletrônico   Internet

Resumo

Com o presente projeto de iniciação científica, o candidato pretende examinar de forma abrangente e sistemática o fenômeno da internet e seus conseqüentes reflexos jurídicos e econômicos, sob a óptica do Direito Brasileiro. Inicialmente, tratar-se-á do desenvolvimento tecnológico da rede ao longo dos seus 30 anos de história, situando-a como um paradigma emergente dotado de funcionalidade particular e propriedades distintas. Nosso estudo se baseará no comércio eletrônico, sua estrutura e aplicações, assim como nas condições que fomentam sua legitimidade, enfocando-se os seguintes aspectos: a compra e venda, os sistemas eletrônicos de pagamento, a eficácia jurídica dos documentos eletrônicos e seus respectivos registros, a segurança das negociações na rede - certificação eletrônica, da assinatura digital e da criptografia - e ainda, a internacionalidade das operações. Abordar-se-ão as relações contratuais vinculadas à Internet, à proteção jurídica do consumidor sob o esteio da Lei 8.078/90, à responsabilidade civil e à privacidade no que tange à interceptação de dados nas comunicações por correio eletrônico. Por fim, verificar-se-á o que tem sido concretizado a respeito na legislação alienígena - através do Direito Comparado e dos Tratados Internacionais - com o fim de sugerir-se a normatização de algumas práticas do e- commerce no país. (AU)