| Processo: | 03/04128-0 |
| Linha de fomento: | Bolsas no Brasil - Iniciação Científica |
| Vigência (Início): | 01 de agosto de 2003 |
| Vigência (Término): | 31 de julho de 2004 |
| Área do conhecimento: | Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito |
| Pesquisador responsável: | Paulo Napoleão Nelson Basile Nogueira da Silva |
| Beneficiário: | Daniel Barile da Silveira |
| Instituição-sede: | Faculdade de Direito de Araçatuba. Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba. Associação Educacional Toledo. Araçatuba , SP, Brasil |
| Assunto(s): | Sociologia jurídica Estado (direito) |
Resumo A idéia de considerar o Direito como um ordenamento coativo apresentou-se durante todo o pensamento político e jurídico ocidental como um fenômeno de convergência entre a "juridificação do Estado", na medida em que o Estado só existe quando age e se organiza segundo determinados preceitos jurídicos normativos, e de "estatização do Direito", de modo a se conceber o Direito como apenas aquele produzido pelo aparelho estatal. No entanto, Max Weber foi o autor que melhor estabeleceu tais relações de reciprocidade entre Direito e Estado, fixando tais limites de interpretação em suas teses sobre a "racionalização" jurídica e a "tipologia do poder político", consideradas como um dos paradigmas do pensamento social e jurídico da modernidade. O presente projeto se propõe a discutir o teor e a extensão das relações de identidade entre ordenamento jurídico, Direito e Estado na modernidade, tendo como ponto de apoio a análise das lições de Max Weber sobre as formas de legitimação do poder político, reproduzidas em suas lições de sociologia jurídica. (AU) | |