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A preservação da dignidade humana em favor do usuário de drogas: realidade ou utopia?

Processo: 05/60530-7
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de maio de 2006
Vigência (Término): 31 de dezembro de 2006
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Paulo Napoleão Nelson Basile Nogueira da Silva
Beneficiário:Luciana Yoshiko Ikari
Instituição-sede: Faculdade de Direito de Araçatuba. Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba. Associação Educacional Toledo. Araçatuba , SP, Brasil
Assunto(s):Princípio da dignidade da pessoa humana   Humanização da assistência   Usuários de drogas   Dependentes químicos

Resumo

Atualmente, no Brasil, existem inúmeros casos de distrato da dignidade humana em relação aos usuários de substâncias entorpecentes. O objetivo deste projeto é visualizar e discutir uma possibilidade de propiciar um tratamento alternativo, com enfoque primeiro na dignidade humana, aos usuários de drogas (substâncias entorpecentes), tendo em vista a definição, já concebida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), como sendo estes "doentes", devendo ter, portanto, um tratamento diferenciado. Através de uma pesquisa bibliográfica bem como uma pesquisa de campo com agentes que trabalham com o assunto, tentar-se-á demonstrar que, sem a efetiva participação da comunidade para solução do problema das drogas, restará infrutífera qualquer outra tentativa. Tenciona-se ainda possibilitar a união de forças entre sociedade e governo para que conjuntamente possam combater este problema social. (AU)