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Política fiscal e a resposta do setor agrícola no Brasil: evidências empíricas usando dados do censo

Processo: 08/53491-3
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de agosto de 2008
Vigência (Término): 31 de março de 2009
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Economia - Economia Monetária e Fiscal
Pesquisador responsável:Enlinson Henrique Carvalho de Mattos
Beneficiário:Renato José Rodrigues Fernandes
Instituição-sede: Escola de Economia de São Paulo (EESP). Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Política fiscal   Agropecuária

Resumo

Este trabalho pretende estimar a resposta da oferta de trabalho na agropecuária brasileira, medida em termos do valor da produção dos estabelecimentos agrícolas (ou lucro a depender da disponibilidade dos dados), diante da intervenção do Governo brasileiro no setor. Esta intervenção é determinada calculando-se o saldo entre as despesas com impostos e taxas pagos ao Governo e as receitas obtidas em forma de pensão ou aposentadoria e provenientes de programas sociais do Governo em suas três instâncias (quando houver dados disponíveis destas receitas). O objetivo é determinar as distorções de oferta de trabalho no setor causadas por essa intervenção analisando-se, para tanto, o resultado líquido gerado pelos efeitos renda e substituição de uma taxação sobre a renda e produção do produtor agropecuário. Duas questões relacionadas à implementação de política pública justificam esta análise: 1) identificar a intervenção liquida do governo na produção no setor agrícola e 2) avaliar a conseqüência desta intervenção na decisão dos agentes em termos de produção. (AU)