Os tratados internacionais e o direito interno brasileiro: particular enfoque aos tratados internacionais de direitos humanos

• Processo: 99/11236-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2000
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2001
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Guido Fernando Silva Soares
• Beneficiário: Carolina Pancotto Bohrer
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direitos humanos Direito internacional Cooperação internacional Constituição
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Constituicao | Direito Internacional | Direito Interno | Direitos Humanos

Resumo

O objetivo da pesquisa será analisar a relação entre os tratados internacionais advindos do Direito Internacional e o Direito Interno brasileiro. Para tanto, será necessário o estudo de alguns pontos para que se entenda o tema como ele se apresenta hoje. Analisar-se-ão as formas de relação entre o direito internacional e o direito interno. Também levar-se-á em conta a história constitucional brasileira sobre o assunto. A forma como esses tratados entram em vigor no país, sua hierarquia, são fatores que que demonstrarão como nosso ordenamento trata o tema. Por fim, passar-se-á uma análise mais detalhada dos tratados que enfocam os direitos humanos, sem contudo preferir os tratados internacionais em geral. (AU)