Politica, direito e conflitos sociais: a utilizacao da acao civil publica pela sociedade civil na area ambiental.

• Processo: 03/09296-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2004
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2005
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Pesquisador responsável: Rogério Bastos Arantes
• Beneficiário: Violeta Sarti Caldeira
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Sociais. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Justiça Ação civil pública Sociedade civil Meio ambiente
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Acao Civil Publica | Direitos Difusos E Coletivos | Justica | Meio Ambiente | Politicas Publicas | Sociedade Civil

Resumo

Este projeto pretende analisar a efetividade da defesa judicial de direitos difusos e coletivos na área ambiental, quando iniciada por organizações da sociedade civil. O projeto está estruturado em tomo de três objetivos específicos: 1. verificação da efetividade das Ações Civis Públicas promovidas por ONGs da área ambiental; 2. comparação das diferentes estratégias jurídicas e judiciais desenvolvidas por essas ONGs; 3. análise da relação destas organizações com o Ministério Público, instituição que ocupa lugar de destaque na área de proteção judicial de direitos difusos e coletivos. Os estudos sobre esse tema têm se concentrado na observação do trabalho do Ministério Público e pouca atenção tem sido dedicada â maneira como as associações da sociedade civil têm aproveitado as novas formas de acesso coletivo à justiça. Ao mesmo tempo, a sociedade civil brasileira passou por mudanças importantes nos últimos anos, com destaque para a ampliação do número e diversificação das linhas de ação das organizações não governamentais ou de caráter público não estatal. Tal processo esteve associado à democratização política do país e às mudanças significativas na estrutura do Estado e da esfera pública, que levaram a uma revalorização da sociedade civil. É no contexto dessas transformações e na confluência analítica do direito com a sociologia e a ciência política que este projeto pretende realizar os objetivos mencionados acima. (AU)