O papel do estado brasileiro como agente normativo e regulador a luz das emendas constitucionais 05 a 09.

• Processo: 00/02327-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2000
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2001
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Luiz Antonio Soares Hentz
• Beneficiário: Marcos Rogerio de Souza
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Constituição de 1988
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Agente Normativo E Regulado | Constituicao De 1988 | Estado Brasileiro | Intervencinaismo Estatal | Ordem Economico

Resumo

Desde que foi promulgada, em 05 de outubro de 1988, a atual Constituição brasileira sofreu inúmeras transformações em sua redação original. O papel que o legislador constituinte originário outorgou ao Estado frente à atividade econômica sofreu significativa reformulação com o advento da Emendas Constitucionais 05 a 09. Tais Emendas fizeram com que a intervenção do Estado no domínio econômico fosse redimensionada, de modo a fazer com que este assumisse precipuamente o papel de agente normativo e regulador e não mais de agente econômico direto. Destarte, analisar as conseqüências da edição de aludidas Emendas é o escopo magno do presente projeto de pesquisa. (AU)