Esfera pública e Estado de Direito no Brasil: violência contra a mulher e Lei Maria da Penha nas decisões judiciais

• Processo: 10/16395-6
• Linha de fomento: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Vigência (Início): 01 de outubro de 2010
• Vigência (Término): 30 de setembro de 2011
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
• Pesquisador responsável: Marcos Severino Nobre
• Beneficiário: Marina Zanatta Ganzarolli
• Instituição-sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 08/53030-6 - Moral, política e direito: autonomia e teoria crítica, AP.TEM
• Assunto(s): Jurisprudência Esfera pública Estado de direito Feminismo Violência doméstica Filosofia do direito

Resumo

A hipótese teórico-analítica mais geral que orienta a presente investigação, é a da existência de um vínculo interno entre Estado de Direito e a dinâmica da esfera pública. Isto é, parte-se do pressuposto de que a intensidade e a qualidade dos debates públicos acerca de determinadas questões reguladas pelo direito constituem, em determinadas circunstâncias, fatores decisivos para que as normas legais ganhem aplicação e, sobretudo, ampliem sua base de legitimação. Assim, busca-se compreender a relação entre esfera pública e instituições formais do estado democrático de direito, no que diz respeito à utilização do Poder Judiciário pela sociedade civil para encaminhamento de suas demandas. Neste sentido será realizada pesquisa empírica sobre jurisprudência e esfera pública segundo o viés de igualdade de gênero, especificamente a fim de verificar e qualificar essa hipótese a partir do caso da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e jurisprudência que tratam da violência de gênero no Brasil. Serão mapeadas as decisões judiciais envolvendo violência de gênero no Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça estaduais e verificar a maneira pela qual o Poder Judiciário tem interpretado e aplicado as normas que dispõe sobre a questão.