Criação colaborativa e subjetividade coletiva: novos fundamentos para o direito autoral

• Processo: 08/06251-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 2009
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2009
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Artur Matuck
• Beneficiário: Guilherme Capinzaiki Carboni
• Instituição Sede: Escola de Comunicações e Artes (ECA). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Propriedade intelectual Direito autoral
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Criação Colaborativa | Direito Autoral | Propriedade Intelectual | Subjetividade Coletiva | Direito Autoral

Resumo

A tecnologia digital trouxe profundas alterações no conceito de autoria e nos processos de criação. A interatividade propiciada pelas obras digitais faz com que elas possam ser constantemente alteradas, não apenas pelo seu criador, mas também pelo usuário, que se torna co-autor. Além disso, a facilidade de reprodução de obras digitais permite o desenvolvimento da chamada "autoria-montagem", na qual o processo de criação é realizado mediante a colagem de trechos ou de partes de obras previamente criadas.Em meios digitais, a autoria se manifesta preponderantemente como ato coletivo e colaborativo. São exemplos importantes dessas novas formas de criação coletiva, o desenvolvimento do software livre (que tem código fonte aberto para a modificação de qualquer um) e da enciclopédia Wikipedia (cujos textos são livremente inseridos e modificados por qualquer pessoa).O atual regramento jurídico sobre direitos autorais apresenta enormes lacunas e impedimentos ao desenvolvimento de novas modalidades criativas calcadas na interatividade, na recombinação e na criação colaborativa. O direito autoral não foi concebido para resolver as questões envolvendo as criações em meios digitais, pois a sua lógica continua sendo analógica. Também não absorve a idéia de criação coletiva, pois a sua estrutura é calcada no direito moral de autor, que tem como embasamento filosófico uma concepção exageradamente individualista da subjetividade.Em nossa pesquisa de pós-doutorado, pretendemos repensar a atual fundamentação ética do direito autoral para podermos propor alterações em nossa legislação, visando melhor regular as criações colaborativas.