Das Imunidades Parlamentares na Constituição Brasileira

• Processo: 09/10007-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2009
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2010
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Riva Sobrado de Freitas
• Beneficiário: Guilherme Jardim Duarte
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Poder legislativo Direito constitucional
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito constitucional | Imunidade material e formal | Imunidades Parlamentares | Poder Legislativo | Prerrogativa de Foro | Direito Constitucional

Resumo

O presente projeto de pesquisa tem como tema as Imunidades Parlamentares na Constituição Federal Brasileira. Partindo de bases filosóficas, sociológicas e políticas, o trabalho se pretende iniciar por estudo dos princípios que envolvem e fundamentam o instituto, como o Princípio da Separação dos Poderes, sua harmonia e independência, para uma posterior reflexão sobre o Poder Legislativo em si mesmo e a figura própria do parlamentar. Em seguida, passar-se-á a uma consideração histórica do tema, concentrando-se não apenas no constitucionalismo brasileiro, porém no próprio desenvolvimento das imunidades no contexto inglês medieval e francês pós Revolução Francesa. Não se olvidará também uma abordagem do ponto de vista de legislação comparada, estudando os sistemas constitucionais francês, alemão, norte-americano, inglês, português, italiano e demais latino-americanos. Finalmente, centrar-se-á na própria Constituição pátria e em suas garantias de imunidades parlamentares a fim de se tratar o problema central de suficiência do instituto para a independência do Parlamento e outros problemas acessórios. O modo como o faremos será através do uso extenso de doutrina brasileira e alienígena, contrapondo-se opiniões de maneira dialética e obtendo sínteses, resultados. Assim, estruturar-se-á nosso trabalho.