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A regulação laboral nos processos de integração econômica: os tratados de livre comércio dos Estados Unidos com países da América Latina e o Mercosul

Processo: 06/57318-9
Linha de fomento:Bolsas no Exterior - Pesquisa
Vigência (Início): 22 de janeiro de 2007
Vigência (Término): 21 de junho de 2007
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Ana Virginia Moreira Gomes
Beneficiário:Ana Virginia Moreira Gomes
Anfitrião: Lance Compa
Instituição-sede: Coordenadoria Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu e Pesquisa. Universidade Católica de Santos (UNISANTOS). Santos , SP, Brasil
Local de pesquisa : Cornell University, Estados Unidos  

Resumo

Os desafios trazidos pelo processo de internacionalização econômica à regulação do trabalho constituem um fenômeno que se faz sentir tanto no âmbito nacional, quanto internacional. Argumentos sobre a falta de hiperatividade das convenções da OIT, sobre a existência de dumping social, e de uma race to the bottom trabalhista, colocam a relação entre trabalho e comércio internacional como um dos temas essenciais para o presente e futuro do direito do trabalho O objetivo central deste projeto é, tomando como modelo de análise os TLCs dos Estados Unidos com os países da América Latina e as normas laborais do MERCOSUL, descrever e analisar criticamente as cláusulas trabalhistas, considerando os pontos comuns e conflitantes, das duas espécies de normas internacionais. (AU)

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