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Estados unitários e federativos na Europa: a descentralização da autoridade política

Processo: 08/54035-1
Linha de fomento:Bolsas no Exterior - Pesquisa
Vigência (Início): 15 de março de 2009
Vigência (Término): 14 de junho de 2009
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
Pesquisador responsável:Marta Teresa da Silva Arretche
Beneficiário:Marta Teresa da Silva Arretche
Anfitrião: Peter Mair
Instituição-sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Local de pesquisa : European University Institute (EUI), Itália  

Resumo

O projeto está focado nas estruturas estatais dos estados nacionais europeus, com recorte nas instituições políticas e mecanismos que favorecem (ou não) a coordenação nacional das políticas. Assim, o objeto central de investigação será o eixo vertical das estruturas estatais, isto é, as relações governo central e governos locais e seus efeitos sobre o grau de autonomia dos governos locais para taxar, gastar e implementar políticas. A segunda dimensão envolverá os arranjos verticais para a implementação de políticas públicas, mais especificamente, como estes arranjos afetam a autonomia dos governos locais para implementar aquelas políticas das quais estão formalmente encarregados. Como objetivo de pesquisa, pretende-se buscar fundamentação empírica para desenvolvimentos recentes no campo da análise comparada, que questionaram a premissa amplamente aceita de que estados federativos produzem necessariamente constrangimentos institucionais à coordenação nacional de políticas. Dada a similaridade do modelo brasileiro de federalismo com as federações européias - particularmente, Áustria e Alemanha - bem como com os estados unitários descentralizados - como Dinamarca e França -, pretende-se fazer um amplo estudo das estruturas de distribuição de autoridade vertical destes países. (AU)

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