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Importação e exportação de expertise jurídica ou ingerência política? O enquadramento local dos saberes globais no mundo do direito

Processo: 05/03520-9
Linha de fomento:Bolsas no Exterior - Pesquisa
Vigência (Início): 05 de janeiro de 2006
Vigência (Término): 04 de março de 2006
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Sociologia
Pesquisador responsável:Maria da Gloria Bonelli
Beneficiário:Maria da Gloria Bonelli
Anfitrião: José Ramón Bengoetxea
Instituição-sede: Centro de Educação e Ciências Humanas (CECH). Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). São Carlos , SP, Brasil
Local de pesquisa : Instituto Internacional de Sociología Jurídica de Oñati, Espanha  

Resumo

O projeto investiga o impacto do profissionalismo no enquadramento local de saberes globais no mundo do Direito. Ele concentra a análise nas relações norte-sul de trocas de expertise jurídica em duas dimensões. A primeira seleciona quatro áreas nas quais profissionais do Brasil e dos Estados Unidos têm mantido relações de importação e exportação dessa expertise, que são: a) direito empresarial, b) direito de interesse público, em especial os direitos humanos, c) acesso à justiça e d) reforma do Judiciário. A segunda visa comparar a recepção local de saberes sobre a reforma do Judiciário em países de origem ibérica, em especial, países latino-americanos. O objetivo específico é identificar diferenças na recepção dessas trocas, vinculando-as ao maior ou menor grau de consolidação do profissionalismo nos países estudados. Pretende-se mostrar como a fronteira entre profissionalismo e política dá sentido às reações que o mundo jurídico manifesta sobre as relações de importação e exportação desses modelos. Quando a percepção dos grupos profissionais é de que se trata de redes constituídas em torno da expertise e do conhecimento especializado, tais relações ganham legitimidade e aceitação. Quando elas se politizam adquirindo a marca do interesse específico, passam a serem sentidas como coerção política, em choque com os valores dominantes no profissionalismo. O que em uma definição da situação ganha significado positivo, na outra se transforma em negativo. Esse padrão classificatório favorece algumas relações de importação e exportação de saberes especializados em detrimento de outras. Além da subjetividade nessa classificação, as profissões também travam lutas cognitivas no seu interior para definir e alterar o sentido do que é profissional é do que é político, mudando essa fronteira de lugar. Questões tidas no direito positivo como de caráter político, como a justiça distributiva, passam a ser interpretada como do âmbito dos direitos indivisíveis, incorporando-se à profissão. A pesquisa trabalha com as seguintes hipóteses: a) onde o profissionalismo encontra-se consolidado, ele é um fator relevante na forma como os saberes globais são recepcionados na localidade; b) há aceitação desses saberes quando o grupo profissional dominante interpreta tais relações como decorrentes do profissionalismo; nesses casos, os saberes globais, produzidos em estruturas sociais distintas são adaptados à situação de força local c) há resistência quando os grupos dominantes enquadram esses saberes como ingerência externa e interferência do governo na autonomia profissional; nesses casos, os saberes globais são encampados por tendências minoritárias na profissão, envolvidos nas disputas para modificar o conteúdo do profissionalismo; d) essas lutas cognitivas trazem para o âmbito do profissionalismo questões que a modernidade reservou à esfera política, tornando possível um profissionalismo crítico, produtor de saberes voltados à emancipação, os quais partilham características profissionais objetivas. A primeira dimensão do projeto está em desenvolvimento e conta com recursos do CNPq. Esta proposta de pós-doutorado consiste em dar andamento à segunda dimensão do projeto, de comparar a recepção à reforma do Judiciário, em países ibéricos, que serão selecionados em função do acervo existente no IISJ. Este instituto reúne a principal base internacional em Sociologia Jurídica. (AU)