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A estabilização da tutela antecipada

Processo: 03/06744-0
Linha de fomento:Bolsas no Exterior - Pesquisa
Vigência (Início): 13 de outubro de 2003
Vigência (Término): 12 de novembro de 2003
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
Pesquisador responsável:Ada Pellegrini Grinover
Beneficiário:Ada Pellegrini Grinover
Anfitrião: Edoardo Flávio Ricci
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Local de pesquisa : Università degli Studi di Milano, Itália  
Assunto(s):Estabilização

Resumo

A tutela antecipada (art. 273 do Código de Processo Civil) tem o objetivo primordial de dar resposta a situações urgentes, nas quais a espera pela prestação da tutela jurisdicional no momento ordinário redundaria na inutilidade da tutela. A pesquisa a ser realizada tem o objetivo de analisar a possibilidade de alargamento do fenômeno da tutela antecipada, com a concessão em hipóteses nas quais não haja urgência e principalmente sua estabilização em certas hipóteses, principalmente quando a parte prejudicada pela tutela não se opõe. A pesquisa "in loco" na Itália é de extrema importância em razão da existência nesse país de projeto de lei para a adoção de instituto com essas características. O objetivo final da pesquisa é a elaboração de proposta legislativa para a estabilização da tutela. (AU)

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