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Conselhos: forma de governo de poder/forma de inserção democrática

Processo: 99/12405-6
Linha de fomento:Bolsas no Exterior - Pesquisa
Vigência (Início): 09 de junho de 2000
Vigência (Término): 08 de março de 2001
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Serviço Social - Fundamentos do Serviço Social
Pesquisador responsável:Ana Maria Ramos Estevão
Beneficiário:Ana Maria Ramos Estevão
Anfitrião: Helder Adegar Teixeira Dias da Fonseca
Instituição-sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
Local de pesquisa : Universidade de Évora, Portugal  
Assunto(s):Descentralização administrativa   Conselho de administração   Governo local   Democracia   Liberdade política

Resumo

Na pesquisa que desenvolvemos buscamos definir os conselhos em sua historicidade, haja vista que a concepção de conselhos, hoje existente no Brasil, refere-se àqueles institucionais, nascidos após a constituição de 1988, muito diferentes dos conselhos originais, que se constituíram como forma de governo e como alternativa ao poder vertical que originou o Estado moderno. Nossa perspectiva teórica é a de Hannah Arendt, para quem, os conselhos são a única forma possível de um governo horizontal que se concretiza a partir das categorias democracia, liberdade e solidariedade. Tal hipótese interessa-nos especialmente se pensamos os conselhos como um tipo de poder alternativo ao atual, tendo a participação e a democracia como condição de possibilidade de existência. (AU)