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Imunidades no direito internacional

Processo: 07/58839-5
Linha de fomento:Bolsas no Exterior - Pesquisa
Vigência (Início): 01 de fevereiro de 2008
Vigência (Término): 31 de março de 2008
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
Pesquisador responsável:Cláudia Perrone Moisés
Beneficiário:Cláudia Perrone Moisés
Anfitrião: Mireille Delmas Marty
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Local de pesquisa : Collège de France, França  
Assunto(s):Costumes   Direito internacional

Resumo

A pesquisa tem como objeto a emergência de um costume internacional segundo o qual perante a existência de crimes internacionais as imunidades de Chefes de Estado e outros representantes estatais devem ser desconsideradas. O objetivo da pesquisa é analisar os fundamentos de tal costume no direito internacional, levando-se em consideração também o direito comparado, visto ser possível o seu aporte para a formação desse costume. Insere-se no embate contemporâneo entre o direito internacional clássico, que prioriza a igualdade soberana e as relações inter-estatais, e o direito internacional moderno, baseado também em normas de proteção dos direitos humanos e do direito internacional humanitário, na responsabilidade penal individual, e na luta contra a impunidade. (AU)