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A recepção no pensamento filosófico-jurídico ibérico de práticas mercantis do século XVII

Processo: 04/03096-0
Linha de fomento:Bolsas no Exterior - Pesquisa
Vigência (Início): 19 de julho de 2004
Vigência (Término): 18 de dezembro de 2004
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
Pesquisador responsável:Denise Helena Monteiro de Barros Carollo
Beneficiário:Denise Helena Monteiro de Barros Carollo
Anfitrião: José Antonio Escudero
Instituição-sede: Pessoa Física
Local de pesquisa : Colegio Universitario de Segovia, Espanha  
Assunto(s):História do direito   Direito natural   Direito marítimo   Mercantilismo

Resumo

O projeto confronta as práticas mercantis de "homens de negócio" portugueses do século XVII alguns deles atuantes em redes internacionais, associados a mercadores espanhóis, italianos e franceses com o desenvolvimento do direito mercantil e do direito marítimo, tendo em vista a tradição náutico-mercantil (Rôles de Olerón; Siete Partidas; Livro do Consulado do Mar; Ordenanças Consulares). A análise privilegia uma nova concepção de Direito Natural, concebida a partir da Escolástica espanhola. Contempla-se a questão do papel da dinâmica mercantil no processo de laicização do Direito. (AU)

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