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O princípio da autodeterminação dos povos: o nacionalismo e a autodeterminação das minorias nacionais no direito internacional

Processo: 97/00175-0
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de abril de 1997
Vigência (Término): 06 de julho de 1997
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
Pesquisador responsável:José Roberto Franco da Fonseca
Beneficiário:Maria Angélica Ikeda
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Nação   Nacionalismo   Autodeterminação dos povos   Conflito social

Resumo

É inegável a importância do nacionalismo nos dias de hoje. A comunidade internacional defronta-se diariamente com os problemas advindos de conflitos em que grupamentos humanos, autodenominados "nações", procuram reivindicar seus direitos, que vão desde o respeito às suas características culturais até a independência de um estado, no qual se encontram inseridos. Esta busca pela implementação da autodeterminação destas minorias nacionais é o nosso objeto de estudo, que inclui um estudo sobre as nações e o nacionalismo, para que se compreenda os motivos que levam ao surgimento destes conflitos. Haverá também o estudo da prática internacional (decisões da corte int. de justiça). (AU)