Bolsa 96/03082-0 - Responsabilidade penal, Pessoa jurídica - BV FAPESP
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Da responsabilidade penal das pessoas jurídicas

Processo: 96/03082-0
Modalidade de apoio:Bolsas no Brasil - Mestrado
Data de Início da vigência: 01 de julho de 1996
Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 1998
Área de conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Mauricio Antonio Ribeiro Lopes
Beneficiário:Karina Prado Franchini Bizerra
Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
Assunto(s):Responsabilidade penal   Pessoa jurídica   Sanção
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:Comulativas | Juridica | Penal | Pessoa | Responsabilidade | Sancoes

Resumo

Analisar as possibilidades, necessidades e limites de uma responsabilidade penal das pessoas jurídicas, frente a uma realidade moderna. A pessoa jurídica cria um ambiente que facilita e incita os autores físicos, a cometerem delitos em benefício da agrupação. Deste fato, surge a idéia de não sancionar-se somente os autores materiais, mas sobretudo, a agrupação em si mesma. As pessoas jurídicas permitem encobrir a responsabilidade individual, fazendo com que esta, de regra, recaia sempre sobre os mais fracos. (AU)

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