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Estudo crítico da evolução e aspectos de aplicabilidade dos instrumentos jurídicos de controle do fenômeno da poluição por agrotóxicos

Processo: 96/10873-4
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de maio de 1997
Vigência (Término): 31 de julho de 1998
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
Pesquisador responsável:Paulo Affonso Leme Machado
Beneficiário:Alexandre Rossi
Instituição-sede: Centro de Estudos Ambientais (CEA). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Rio Claro. Rio Claro , SP, Brasil
Assunto(s):Direito comparado   Legislação ambiental   Jurisprudência   Praguicidas

Resumo

Terminologia e conceito legal (Lei 7802/89), os de outras leis e ampla literatura. Legislação, evolução, e interpretação da vigente. Normas nacionais e internacionais. Direito Comparado. Análise dos instrumentos jurídicos de controle da poluição por agrotóxicos e da presença de resíduos derivados em alimentos, através da apreciação da jurisprudência, da atividade dos órgãos administrativos encarregados do registro e fiscalização das mudanças nos critérios adotados e da revisão da classificação, para a investigação da viabilidade de sua utilização para minimizar ou em parte eliminar seu impacto sobre o ambiente e a saúde. (AU)

Publicações acadêmicas
(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)
ROSSI, Alexandre. Estudo da evolução e aspectos de aplicabilidade dos instrumentos jurídicos de controle da poluição por agrotóxicos. 238 f. Dissertação de Mestrado - Universidade Estadual Paulista. Centro de Estudos Ambientais. Rio Claro.

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