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O código de águas na formação do setor elétrico brasileiro: da promulgação à constituição da Eletrobrás (1934-1961)

Processo: 99/10137-4
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de fevereiro de 2000
Vigência (Término): 31 de dezembro de 2001
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Economia
Pesquisador responsável:Helena Carvalho de Lorenzo
Beneficiário:Gabriel Rached
Instituição-sede: Faculdade de Ciências e Letras (FCL). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Araraquara. Araraquara , SP, Brasil
Assunto(s):Eletricidade   Sistemas elétricos de potência   Legislação   Regulamentação

Resumo

O projeto pretende analisar a trajetória do Código de Águas, legislação regulamentadora do setor de energia elétrica, e sua respectiva importância no processo de estatização do setor. O estudo tem por objetivo apresentar e examinar os motivos pelos quais a proposta de intervenção estatal - prevista no Código de Águas promulgado em 1934 - se efetiva integralmente apenas em 1961. O projeto se norteia pela hipótese de que foi necessária a acomodação dos interesses envolvidos, assim como a adequação dos mecanismos de ação do Estado, para que fosse possível avançar na implementação da legislação regulamentadora do setor. O intuito que se tem em vista é o de colaborar para uma melhor compreensão da história e do desenvolvimento do setor de energia elétrica, ao situar as decisões de política econômica no contexto sócio-político em que foram tomadas. O trabalho proposto será desenvolvido com base em material empírico e bibliográfico, utilizando-se de metodologias predominantemente qualitativas. (AU)

Publicações acadêmicas
(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)
RACHED, Gabriel. "O Código de Águas na formação do setor elétrico brasileiro : da promulgação à constituição da Eletrobrás (1934-1961)". 2001. Dissertação de Mestrado - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" Faculdade de Ciências e Letras (Campus de Araraquara)..

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